Termos e condições de uso

1 Introdução

Italian Video Courses é um portal online gerenciado por Stefano Manfrin, dedicado ao aprendizado da língua italiana. Para essa finalidade, é oferecida gratuitamente aos usuários a consulta de materiais e conteúdos educacionais classificados como "materiais gratuitos" sem limites.

O portal é oferecido em três línguas: Italiano, Português e Inglês.

A plataforma oferece gratuitamente a todos os usuários artigos bilíngues com tradução paralela para aprofundar aspectos da cultura italiana, acesso a uma área onde expressões populares italianas são explicadas e contextualizadas, um conjugador de verbos e alguns exercícios e videoaulas que são oferecidos como uma prévia dos cursos em vídeos a pagamento. Aos usuários inscritos na plataforma è garantido o acesso à COMUNIDADE: uma área virtual onde os membros podem encontrar pessoas com as quais praticar o idioma italiano através de troca de mensagens não-instantâneas – o sistema simula os tempos de entrega pelos serviços postais) e onde podem conversar entre eles através de chats e vídeo chat, podendo usufruir, em duplas, de exercícios e jogos de simulação de situações cotidianas.

Os usuários inscritos em um dos planos premium têm acesso a materiais educacionais exclusivos, cujo uso será concedido por tempo determinado de acordo com as condições dos planos adquiridos. O material exclusivo pode ser visualizado pelos usuários através da área privada do site dedicada aos “alunos” (Aluno Online), onde é possível também reservar aulas particulares individuais a distância (incluídas nos planos) com docentes nativos de língua italiana convencionados com o Italian Video Courses para auxiliar na compreensão do material e guiar na assimilação dos conteúdos adquiridos através do portal.

O portal pode ser acessado através de um navegador (browser) de Internet no URL www .italianvideocourses.com.

A título informativo, os usuários registrados podem agendar gratuitamente uma conversação com um dos docentes conveniados com o Italian Video Courses, de acordo com a disponibilidade de horários dos docentes conveniados.

Segundo as condições abaixo especificadas, os planos oferecidos permitem o acesso por tempo determinado a uma série de vídeo-aulas e aulas temáticas sobre gramática, expressões e o léxico italiano acompanhadas de exercícios interativos de verificação que visam a aprendizagem da língua italiana, a correção de exercícios de produção escrita por um dos professores conveniados ao Italian Video Courses e aulas particulares a distância ao vivo (via internet) destinadas a orientar os "alunos" e ajudá-los a compreender o material didático do qual eles adquiriram uma concessão de uso temporário.

Italian Video Courses oferece seus serviços tanto às pessoas físicas, quanto às pessoas jurídicas. Consulte os detalhes referentes ao processamento dos dados pessoais na declaração de privacidade (link: https://www.italianvideocourses.com/pt/privacy-policy.php).

O serviço denominado "Italian Video Courses" é administrado por Stefano Manfrin, empresa individual com sede em Via Correr, 19/6 – 33080 Porcia (PN) – ITALIA, C.F.: MNFSFN88S16G888N, P. IVA 01794780930, o qual faz uso da sua estrutura e organização que inclui uma rede de docentes convencionados. A empresa individual Stefano Manfrin será indicada a seguir como “Italian Video Courses”, denominação que indica, dependendo do contexto em que é usada, tanto o portal on-line de língua italiana quanto a entidade jurídica que presta o serviço.

2 Âmbito, definições

Nestes termos e condições de uso de Italian Video Course (doravante denominados “Condições Gerais” e indicados com a abreviação CG), “Italian Video Courses” será abreviado como IVC; o usuário que desfruta somente dos serviços gratuitos do site é identificado com o termo CLIENTE; entretanto o usuário que desfruta tanto dos serviços gratuitos quanto dos serviços pagos é identificado com o termo ALUNO; o CLIENTE e o ALUNO também serão identificados como USUÁRIOS; o docente que faz parte da equipe de docentes convencionados com IVC é identificado como DOCENTE.

"Material gratuito" refere-se ao material educacional disponível gratuitamente pelo IVC. “Material exclusivo” refere-se ao material educacional como videoaulas, aulas temáticas, exercícios e o material educacional de apoio às aulas particulares a distância ao vivo e às atividades em dupla, acessíveis somente pelos ALUNOS de acordo com as condições dos planos ou serviços que eles adquirirem. A área privada do portal nomeada como "Aluno online" será abreviada com a sigla AO. O sistema automático de reserva (disponível na página dedicada aos serviços de lições a distância) será abreviado com a sigla SAR. Os administradores do IVC podem ser indicados com o termo "secretaria". "Aulas particulares a distância ao vivo" será abreviado como APDV.

A sigla CG se aplica a todos os USUÁRIOS. Qualquer disposição divergente ou adicional estabelecida na conclusão do presente contrato, será aplicada somente se concordada pelas partes e redigida por escrito. As CG se aplicam tanto aos serviços gratuitos quanto aos serviços pagos oferecidos por IVC.

3 Inscrição, acesso ilimitado aos conteúdos do material gratuito e encontro gratuito

3.1 O material gratuito é passível de consulta a todos os USUÁRIOS do portal do IVC de acordo com o disposto no item 4.

3.2 Os USUÁRIOS podem se registrar na plataforma do IVC fornecendo os dados requeridos na sessão “Acessar/ Registrar-se”.

3.3 O USUÁRIO tem a obrigação de fornecer informações completas e verdadeiras nas seções do formulário de inscrição. Para dar seguimento a inscrição, o USUÁRIO deverá preencher os campos e aceitar as CG e as condições referentes ao processamento dos dados pessoais na declaração de privacidade (privacy policy), além de confirmar clicando em " Acessar/ Registrar-se ".

3.4 Para concluir a inscrição, o USUÁRIO deverá definir seu fuso horário, para que a disponibilidade de horários dos DOCENTES e dos outros ALUNOS da Comunidade possa ser visualizada de acordo com o real fuso horário do USUÁRIO.

3.5 O USUÁRIO pode decidir não comunicar seu fuso horário. Nesse caso a disponibilidade dos horários dos DOCENTES e dos outros ALUNOS da CPI será exibida de acordo com o fuso horário universal (UTC / GMT).

3.6 O USUÁRIO pode alterar seu fuso horário e seus dados pessoais a qualquer momento nas seções "Endereço e fuso horário" e “Informações básicas”, respectivamente, acessíveis no menu lateral no AO.

3.7 Caso o USUÁRIO tenha interesse em adquirir APDV, poderá marcar um encontro gratuito (20 minutos de duração) com um dos DOCENTES, no qual será apresentado o material didático e as modalidades de funcionamento da plataforma. O USUÁRIO terá a possibilidade de esclarecer quaisquer dúvidas ou expor suas necessidades específicas. O USUÁRIO pode marcar um encontro gratuito seguindo as instruções que lhe serão apresentadas e indicando uma preferência de horário.

3.8 O pedido para marcar um encontro gratuito será encaminhado à secretaria. Uma vez recebido o pedido, a secretaria entrará em contato com o USUÁRIO para confirmar via e-mail a designação de um docente para o USUÁRIO e o agendamento do encontro de acordo com os horários indicados pelo USUÁRIO em seu requerimento.

3.9 Para participar do encontro gratuito com o DOCENTE, o USUÁRIO garante possuir os requisitos técnicos necessários para realizar as aulas a distância descritas no ponto 5 das CG. Ele deve acessar o AO utilizando o navegador de internet Chrome, disponível para download em https://www.google.com/chrome/ (página para o download do software da GOOGLE) e clicar no botão "Ir ao encontro", que só será ativado no dia e na hora Indicados no email de confirmação enviado pela secretaria.

3.10 Tanto o USUÁRIO quanto o DOCENTE devem se conectar para realizar o encontro com uma tolerância de no máximo 10 minutos após horário marcado para o encontro através do SAR. Depois desse período o botão "Ir ao encontro" acima citado será desativado e não permitirá mais o acesso à videoconferência, impedindo a realização do encontro.

3.11 Se o DOCENTE não se conectar dentro do prazo estabelecido, o USUÁRIO receberá um e-mail informando-o da possibilidade de repor o encontro gratuito. Se o USUÁRIO não se conectar dentro do prazo estabelecido, ele deverá entrar em contato com a secretária para poder agendar um novo encontro gratuito.

3.12 O USUÁRIO reconhece e aceita que não pode transferir sua conta e seus dados de acesso à plataforma do IVC para outras pessoas ou entidades sem a aprovação explícita e por escrito do IVC.

3.13 O USUÁRIO reconhece e aceita que não pode acessar ou usar a conta de outras pessoas sem a autorização específica por escrito delas e do IVC.

3.14 O acesso ao portal por pessoas menores de 14 anos é proibido, com exceção dos casos nos quais os pais, tutores ou representantes legais tenham dado o seu consentimento, assumindo a responsabilidade pelas ações realizadas pela criança sob seus cuidados. Se uma pessoa com menos de 14 anos acessar o site de IVC, presume-se que essa pessoa esteja autorizada pelos pais, tutores ou representantes legais.

3.15 Para adquirir pacotes pagos no IVC, o USUÁRIO deve ter mais de 18 anos e ser maior de idade no seu País de residência.

4 Sobre o uso do material e dos serviços gratuitos

4.1 Para ter acesso e desfrutar do material gratuito do IVC, o USUÁRIO aceita as CG que regulam o seu uso nas cláusulas seguintes.

4.2 Os USUÁRIOS podem compartilhar o material gratuito via e-mail e em redes sociais, mas não têm permissão para vendê-lo ou usá-lo para fins comerciais. Além disso, os USUÁRIOS não podem modificar ou reproduzir o material parcialmente, conforme descrito na licença que pode ser consultada no site Creative Commons ao link http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/. Os infratores incorrerão nas penalidades descritas na cláusula seguinte (4.3).

4.3 IVC terá o direito de rescindir com efeito imediato este contrato e exigir o pagamento de uma multa de € 5.000,00 (cinco mil euros), salvo o dano maior que leva em conta os potenciais ganhos que poderiam ter sido correspondidos ao IVC.

4.4 O USUÁRIO aceita que comentários e/ou avaliações que os USUÁRIOS fizerem através dos formulários no site serão submetidos à apreciação da secretaria e serão postados com o nome de usuário escolhido pelo USUÁRIO inscrito, ou com o nome fornecido pelo CLIENTE não inscrito através dos campos do formulário para fazer um comentário.

4.5 O USUÁRIO autoriza o IVC a publicar seus comentários, opiniões ou qualquer conteúdo fornecido através das partes interativas do portal. O USUÁRIO garante e confirma, sob sua responsabilidade, que os conteúdos por ele transmitidos não infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os direitos morais de quaisquer pessoas. Tais comentários não podem ser prejudiciais aos jovens, pornográficos, racistas ou insultuosos e não devem ofender o senso comum de moral.

4.6 O USUÁRIO autoriza o IVC a publicar seu nome de usuário, além da imagem de perfil (inserida voluntariamente) em qualquer parte seção do site do IVC.

4.7 O USUÁRIO aceita que só será possível publicar conteúdo e comentários apenas para uso pessoal e não comercial. Portanto, o USUÁRIO não tem permissão para publicar conteúdos relacionados a interesses comerciais como, por exemplo, propagandas e publicidade.

4.8 Para poder ver e utilizar corretamente os conteúdos interativos do IVC, o USUÁRIO deve possuir os requisitos mínimos descritos no ponto 5 das CG.

4.9 O USUÁRIO pode fazer parte da COMUNIDADE inscrevendo-se gratuitamente no IVC e completando o formulário presente na sessão “Informações básicas” acessível no menu lateral no AO.

4.10 os USUÁRIOS que se inscreverem na comunidade podem procurar correspondentes clicando em “comunidade” no menu lateral à esquerda ou em “Encontrar correspondentes” no AO. Os membros da comunidade que aparecem nesta sessão estão aptos a receber cartas.

4.11 O USUÁRIO autoriza a visualização de seu nome de usuário, descrição, idade, país, os assuntos que lhe interessam e a língua principal no seu perfil da comunidade. Com base nessas informações os estudantes poderão decidir com quem iniciar uma correspondência.

4.12 No botão “Trocar cartas” disponível no menu à direita disponível na página AO, o USUÁRIO pode gerenciar as configurações relativas à sua participação na comunidade.

4.13 Para iniciar uma nova correspondência basta escolher um dos membros e clicar no seu “cartão de apresentação” para ver todas as informações do Perfil e então clicar em “Escrever uma carta”.

4.14 Todas as cartas escritas pelo USUÁRIO são salvas automaticamente como rascunho e estão disponíveis clicando no ícone “Minhas cartas”, presente na AO. O arquivo de cartas mostra cartas escritas previamente e rascunhos em ordem cronológica e agrupados por correspondente.

4.15 Durante a composição de uma carta é possível anexar uma proposta de bate-papo a partir do menu lateral à direita. O USUÁRIO que quiser anexar uma proposta de chat pode enviar até três propostas de horário para a realização do encontro. A pessoa que receber um convite pode aceitar, recusar ou propor novos horários para o encontro.

4.16 O USUÁRIO pode gerenciar os seus bate-papos no botão “Gerenciar bate-papo” na AO.

4.17 Entrando na AO no horário marcado para o início do bate-papo, estará disponível o ícone “bate papo em andamento”, com o qual será possível acessar o site.

4.18 A partir do AO é possível acessar o bate papo até uma hora após o início do horário marcado, mas a partir da página do bate papo é possível continuar a comunicação por tempo indeterminado.

4.19 Do bate-papo é possível passar para a modalidade de chamada de vídeo clicando em “Iniciar chamada de Vídeo” no menu lateral à direita.

4.20 Os membros podem desfrutar do material disponível para estimular a conversação e praticar o italiano em duplas: exercícios e jogos que simulam situações do cotidiano e sugestões de tópicos de interesse. Esse material estará disponível em “exercício” e sucessivamente “atividades em dupla” no menu lateral esquerdo.

5 USER requirements to use the contents of the free and exclusive material and the IVC paid services and plans

5.1 O USUÁRIO deve possuir na sua casa ou deve usufruir de uma conexão com a Internet banda larga. IVC não assume, em hipótese alguma, os custos que o USUÁRIO tem para acessar a internet.

5.2 O USUÁRIO e o DOCENTE devem usar uma conexão de internet que registre velocidades em download e em upload superiores a 5Mbps.

5.3 O USUÁRIO deve possuir webcam e microfone funcionais para assegurar a comunicação com o DOCENTE.

5.4 Para garantir o funcionamento correto da plataforma do IVC, o USUÁRIO deve acessá-la usando o navegador de internet Chrome que pode ser baixado gratuitamente em https://www.google.com/chrome/ (página para o download do software da GOOGLE) e deve manter atualizado o programa instalando também quaisquer extensões ou plug-ins em falta. Ao navegar no portal IVC, eventualmente o próprio Chrome informará ao USUÁRIO a necessidade de instalar ou atualizar componentes necessários para garantir o uso correto de todo o conteúdo do material gratuito e exclusivo e permitir que a IVC possa prestar adequadamente os serviços pagos em benefício do USUÁRIO.

6 Ulteriores cláusulas sobre o uso de material exclusivo e serviços pagos

6.1 O ALUNO garante possuir os requisitos técnicos mínimos necessários descritos no ponto 5 dessas CG.

6.2 O ALUNO se compromete a não compartilhar ou divulgar (tanto privadamente quanto publicamente) o material exclusivo de IVC e em nenhum caso por nenhuma motivação difundi-lo: o ALUNO se compromete a usá-lo somente para o aprendizado da língua italiana dentro da plataforma do IVC e dentro do seu contexto didático.

6.3 Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial dos materiais exclusivos e gratuitos produzidos por IVC, com exceção dos elementos neles incluídos claramente indicados como de propriedade de terceiros no respeito de suas licenças de uso, são e permanecem exclusivamente de IVC, excluindo qualquer direito dos DOCENTES, USUÁRIOS e terceiros que podem usá-los apenas das formas e na medida permitida por IVC. Os infratores incorrerão em multas descritas na cláusula seguinte (6.4).

6.4 IVC terá o direito de rescindir com efeito imediato este contrato e exigir o pagamento de uma multa de € 5.000,00 (cinco mil euros), salvo o dano maior que leva em conta os potenciais ganhos que poderiam ter sido correspondidos ao IVC.

6.5 Os links externos, presentes nos materiais fornecidos por IVC, referem-se a conteúdos já publicados na internet gratuitamente. Se não estiverem incluídos no domínio público, respeitando suas licença de uso, os textos (trechos fornecidos, com finalidade didática, como citações), as imagens e outros conteúdos são acompanhados por uma descrição clara do o autor e da fonte do conteúdo . Referente aos conteúdos acessíveis através de links externos, não tendo poderes e nem capacidades de controlar todas as informações, IVC assume por verdadeiro que as fontes que os publicaram não infringem os direitos de terceiros e que para os conteúdos por eles publicados, possuem as autorizações necessárias conforme as leis.

6.6 Se os links externos não estiverem ativos ou não funcionarem, o USUÁRIO pode entrar em contato com IVC para que a questão seja resolvida.

6.7 O ALUNO permite que os administradores do IVC, bem como todos os DOCENTES que participam do seu percurso formativo, recolham informações sobre o andamento do seu processo de aprendizado por meio de registros nos quais serão documentados todos os objetivos alcançados, os tópicos vistos nas aulas, as tarefas de casa atribuídas e notas sobre os interesses pessoais do ALUNO. O ALUNO permite que os administradores do IVC recolham dados pessoais, endereços, contatos telefônicos, endereços de e-mail ou outros dados que o ALUNO fornecer de livre e espontânea vontade. O ALUNO também autoriza IVC a manter um registro das presenças e ausências às aulas, bem como das dificuldades técnicas encontradas. As aulas pagas ou não e todas as informações necessárias para garantir o correto desenvolvimento da prestação dos serviços em benefício do USUÁRIO também serão registradas.

6.8 O ALUNO permite a troca dessas informações entre os DOCENTES e administradores do IVC.

6.9 O ALUNO inscrito na Comunidade permite que os administradores de IVC compartilhem com os outros membros da comunidade o nome de usuário, a cidade, o nível de conhecimento da língua italiana, as informações sobre o conhecimento de outros idiomas, a descrição ou o estado e os horários de disponibilidades para efetuar os encontros. Excluindo o nome de usuário, esses dados podem ser atualizados ou editados a qualquer hora na seção "Informações básicas" acessível do AO.

6.10 O ALUNO tem autorização para imprimir o material exclusivo de apoio às APDV, mas ele não tem permissão para compartilhá-lo, divulgá-lo (tanto privadamente quanto publicamente) e em nenhum caso e por nenhuma motivação divulgá-lo de qualquer forma. O ALUNO se compromete, portanto, a usá-lo apenas para fins estritamente pessoais, tendo a obrigação de impedir o acesso de terceiros. Os infratores incorrerão nas penalidades descritas no ponto 6.5 deste CG.

7 Cláusulas gerais válidas para todos os serviços e produtos do IVC

7.1 Os valores dos planos são indicados na seção PREMIUM, acessíveis no menu lateral e podem estar sujeitos a alterações a qualquer momento.

7.2 ALUNOS com planos de assinaturas ativos serão notificados por e-mail antes de qualquer alteração das tarifas: dessa forma, se não estiverem mais de acordo com o preço, eles poderão desativar a renovação automática da assinatura com tranquilidade, conforto e sem qualquer penalidade contratual.

7.3 Os vários tipos de materiais exclusivos aos quais os ALUNOS podem acessar comprando os diferentes planos oferecidos pelo IVC são considerados como concessões do direito de utilização temporária por toda a duração do plano escolhido e o uso desses materiais é regulado mais detalhadamente pelas cláusulas do ponto 6 destas CG.

7.4 Na versão italiana do site, os preços são indicados em Euros (€) e em Reais do Brasil (R$, BRL), enquanto nas versões traduzidas, o USUÁRIO pode exibir o valor correspondente em outras moedas. As taxas de câmbio são atualizadas diariamente pelo Banco Central Europeu – “Banca Centrale Europea”. Por isso, os preços indicados em moedas diferentes do Euro (€) podem flutuar de acordo com o andamento dos mercados financeiros.

7.5 O USUÁRIO somente poderá concluir uma compra pagando em Euros (€), e é por isso que na página de resumo da encomenda, antes de concluir o pagamento, o preço será exibido apenas em euros.

8 Assinaturas Premium

8.1 O USUÁRIO que adquire uma Assinatura Premium tem acesso a todas as videoaulas de todos os níveis de conhecimento da língua italiana que tratam de forma teórica e com exemplos práticos de todos os tópicos exigidos pelo órgão oficial da certificação do conhecimento da língua italiana do CILS em suas provas.

8.2 Nas páginas das videoaulas, entre os exercícios interativos, há exercícios de produção de texto dos quais o ALUNO pode, opcionalmente, solicitar a correção por um dos DOCENTES.

8.3 Para usufruir da correção dos exercícios de produção de texto, O ALUNO deve ativar a opção “Correção de exercícios de produção de texto” no momento da assinatura do serviço Premium.

8.4 O serviço de correção de exercícios de produção de texto é passível de posterior ativação no menu lateral “Configurações” à direita na AO.

8.5 O conteúdo dos exercícios de produção de texto enviados pelo ALUNO devem ser restritos ao que for pedido no enunciado. O DOCENTE pode se recusar a corrigir os exercícios que não contemplam o que foi proposto no enunciado.

8.6 O plano de assinatura funciona com pagamentos mensais (a cada 30 dias), trimestrais (a cada 90 dias.), ou semestrais (a cada 180 dias), de acordo com o tipo de assinatura escolhido pelo ALUNO.

8.7 Ao fim da assinatura o plano será renovado automaticamente e o valor do plano será debitado do cartão de crédito definido pelo USUÁRIO como modalidade de pagamento principal.

8.8 A renovação automática do plano de assinatura pode ser desativada facilmente e a qualquer momento através da configuração "Planos e Serviços ativos" no AO. Desativando a renovação automática, ao fim da assinatura não será mais cobrado nenhum valor ao ALUNO e ele não terá mais a possibilidade de acessar os conteúdos e serviços exclusivos do plano.

8.9 O ALUNO pode reativar o plano de assinatura dos cursos em vídeo a qualquer momento adquirindo um novo plano de assinatura.

9 Aulas particulares a distância ao vivo

9.1 Para visualizar a disponibilidade de horários das aulas à distância é necessário ser inscrito no sistema (Inscrição gratuita).

9.2 Se disponível, do SAR (Sistema Automático de reserva) o ALUNO pode consultar os horários que os DOCENTES disponibilizaram para as APDV.

9.3 O ALUNO pode selecionar até 20 aulas por transação e obter descontos progressivos com base à quantidade de aulas adquiridas.

9.4 A cada 5 aulas adquiridas, O ALUNO ganha uma reposição de aula, que funciona de acordo com as explicações das cláusulas 9.20, 9.21 e 9.22.

9.5 O material didático de suporte às aulas será disponibilizado durante todo o período de estudo do estudante: desde que haja aula em sua programação ou disponível para agendar.

9.6 o ALUNO receberá a correção de todos os exercícios de produção de textos que o DOCENTE lhe dará como tarefa de casa.

9.7 As APDV têm uma duração de 55 minutos. Se o ALUNO quiser fazer aulas mais longas, terá que marcar várias aulas em sucessão.

9.8 No AO estarão disponíveis instrumentos para o gerenciamento das aulas adquiridas.

9.9 Para participar de uma aula basta acessar o AO na data e hora marcados e clicar em “Entra” que estará disponível em “Aula em andamento” e seguir as instruções indicadas.

9.10 Se o ALUNO efetua o acesso à aula mas o DOCENTE não a ativa em até 10 minutos após o início do horário marcado, o DOCENTE será considerado ausente e o ALUNO além de poder marcar uma outra aula, ganhará uma “reposição de aula”.

9.11 No caso oposto, se o DOCENTE ativar a aula e o ALUNO não comparecer em até 10 minutos após o horário marcado, será considerado ausência do ALUNO.

9.12 Caso ocorram problemas técnicos durante a aula que impeçam o correto desenvolvimento da aula (a comunicação entre o DOCENTE e o ALUNO é interrompida por mais de 10 minutos no total), o ALUNO tem a possibilidade de suspender a aula devido a problemas técnicos clicando no botão "Suspender e efetuar teste" na janela que aparece ao clicar em “Entra” na sessão “Aula em andamento”, no AO.

9.13 Após a confirmação da suspensão da aula, esta será interrompida e o USUÁRIO deverá seguir os procedimentos indicados para efetuar um teste de velocidade da linha e concluir o processo de suspensão da aula.

9.14 A secretaria atribuirá ao ALUNO ou ao DOCENTE, de maneira imparcial, a responsabilidade da dificuldade técnica que resultou na interrupção do andamento correto da aula, com base nos dados obtidos nos testes.

9.15 Se a dificuldade provier da linha do DOCENTE, o ALUNO poderá recuperar a aula. Caso contrário, a aula será arquivada por problemas técnicos na linha do ALUNO.

9.16 A secretaria considera válidos os testes das linhas realizados pelo ALUNO e pelo DOCENTE que são executados no horário do término da aula às quais eles se referem.

9.17 Para garantir a imparcialidade da análise, os testes nas linhas serão realizados por um site externo ao IVC.

9.18 Tanto o ALUNO como o DOCENTE podem cancelar as aulas já reservadas.

9.19 O ALUNO pode cancelar uma aula clicando em "Gerenciar aulas”,na sessão “Aulas à distância” " acessível do AO. Se o ALUNO possuir aulas para marcar, pode realizar o agendamento do SAR nessa sessão.

9.20 O ALUNO pode modificar os horários de aulas previamente agendadas apenas com um pré aviso de 72 horas e se possuir “Reposições de aula”. Caso contrário, eventuais aulas poderão somente ser canceladas e serão contadas como ausência do ALUNO.

9.21 Confirmado o adiamento de uma aula, esta será cancelada e o número de reposições de aula à disposição do ALUNO será diminuído de uma unidade, enquanto as aulas à sua disposição aumentarão em uma unidade.

9.22 Se o ALUNO esgotou o estoque de "Reposições de aula" ou cancela a aula com menos de 72 horas de antecedência, este será considerado ausente. Caso o ALUNO esteja ciente de um evento imprevisto que impeça sua participação a uma aula reservada anteriormente, dentro das próximas 72 horas, pedimos para avisar ao DOENTE clicando no botão "Avisar minha ausência". Em qualquer caso, mesmo sem qualquer intervenção do ALUNO, o sistema contará a ausência do ALUNO automaticamente quando ele não marcar sua presença à aula em questão.

9.23 Se o DOCENTE cancelar uma aula reservada pelo ALUNO, este sempre terá a possibilidade de recuperá-la.

9.24 O ALUNO pode enviar os exercícios de produção de textos que o DOCENTE lhe dará como tarefa de casa somente se já tiver reservado a próxima aula.

9.25 O ALUNO receberá a confirmação de todas as suas ações com relação à gestão das APDV por e-mail no endereço fornecido ao IVC.

9.26 Cada aula haverá um registro acessível ao ALUNO no item “Arquivo das aulas” no menu lateral direito do AO.

9.27 e o ALUNO encontrar um erro no resumo de uma aula, ele deve comunicá-lo dentro de 3 dias à secretaria, que verificará a situação e atualizará o registro de acordo com o que realmente aconteceu. Se o ALUNO não comunicar sua discordância com o que foi registrado pelo sistema dentro de 3 dias do recebimento do e-mail de resumo da aula em questão, a secretaria presumirá que o ALUNO concorda com o que foi relatado e a aula será registrada de forma não modificável nos arquivos do IVC.

9.28 Antes de adquirir uma promoção que inclua ADPV , o USUÁRIO deve verificar a disponibilidade de horários dos DOCENTES na SAR.

9.29 A disponibilidade de horários dos DOCENTES são exibidas de acordo com o fuso horário definido pelo ALUNO que pode ser alterado a qualquer momento clicando em “Endereço e fuso horário” no menu lateral direito do AO.

9.30 Para participar das aulas com o DOCENTE, O ALUNO garante possuir os requisitos técnicos mínimos necessários para realizar as aulas a distância descritas no ponto 5 das CG. O ALUNO precisa acessar o IVC com o navegador (browser) de internet Chrome, disponível para download em https://www.google.com/chrome/ (página para o download do software da GOOGLE), e caso o uso de pop-ups estiver bloqueado, o ALUNO deve permitir que o IVC os use. (IVC está livre de anúncios intrusivos e os pop-ups serão usados apenas para oferecer aos USUÁRIOS uma melhor acessibilidade aos serviços).

9.31 O horário de término das aulas pode sofrer uma ligeira variação podendo tomar até 10 minutos além da hora originalmente marcada, caso o DOCENTE se conecte com um atraso que não supere os 10 minutos. Dessa forma, os 55 minutos de aula estão garantidos para o ALUNO.

10 Comunicação entre ALUNOS, DOCENTES e secretaria

10.1 Os ALUNOS e os DOCENTES se comprometem a se comunicarem somente através dos canais fornecidos pela secretaria e acessíveis através da plataforma do IVC.

10.2 IVC não considera válidas quaisquer comunicações privadas entre ALUNO e DOCENTE.

10.3 Se o ALUNO não concordar com o conteúdo de um resumo de uma aula, deverá comunicá-lo à secretaria que irá fazer as investigações do caso com o DOCENTE. Em seguida, o ALUNO será contatado pelo IVC para ser atualizado sobre o desenvolvimento da questão.

10.4 O ALUNO e o DOCENTE se comprometem a checar periodicamente os próprios e-mails fornecidos ao IVC.

10.5 O IVC irá analisar as controvérsias entre ALUNO e ALUNO ou entre ALUNO e DOCENTE para que se possa chegar a um acordo comum entre as duas partes. IVC irá também levar em conta o histórico comportamental do ALUNO e do DOCENTE para raciocinar sobre as possíveis responsabilidades de ambas as partes.

11 Conclusão e término do contrato, conclusão e emissão do pedido

11.1 Depois de ter lido e aceitado estas CG e depois de ter lido e aceitado as condições referentes ao processamento dos dados pessoais na declaração de privacidade (privacy policy), o USUÁRIO pode confirmar o pedido clicando em "Continuar". O USUÁRIO será direcionado ao gateway de pagamento do banco que gerencia os pagamentos do IVC para inserir os dados do cartão de pagamento com o qual deseja pagar o pedido e confirmar definitivamente o pagamento. O pagamento será processado e, caso tenha êxito, o ALUNO será redirecionado de volta ao IVC onde será notificado sobre o sucesso da operação.

11.2 O USUÁRIO pode concluir e pagar a compra com um dos métodos especificados no momento da compra como, por exemplo, com cartão de crédito ou débito.

11.3 Os dados referentes aos cartões de pagamento usados para compras dentro da plataforma não são coletados pelo IVC, mas são processados pelo banco que gerencia os pagamentos do IVC. Em conformidade com as leis em vigor, o banco fornecerá à IVC os últimos quatro dígitos do cartão utilizado para pagamento, a data de vencimento e o número de identificação do contrato.

11.4 O ALUNO permite que IVC colete os dados mencionados na cláusula anterior para manter um registro completo dos pedidos feitos pelo ALUNO e para permitir o funcionamento dos planos que envolvam pagamentos recorrentes ou para facilitar compras futuras dentro da plataforma.

11.5 Caso o USUÁRIO já tenha feito compras no IVC anteriormente, selecionando uma oferta de pagamento, será proposto para o pagamento o último cartão usado. Clicando em “confirma” o USUÁRIO irá confirmar definitivamente o pedido sem ter que passar pelo gateway do banco para reinserir os dados do cartão.

11.6 O valor dos planos de assinatura será automaticamente debitado no cartão de pagamento indicado como padrão para pagamentos.

11.7 O USUÁRIO pode alterar o cartão de pagamento padrão a qualquer momento clicando em “cartões de pagamento” no menu lateral direito do AO.

11.8 O contrato com o IVC e a compra são concluídos quando o USUÁRIO é notificado sobre o sucesso do pagamento e recebe a confirmação de que o pedido foi entregue: desse modo o USUÁRIO poderá utilizar os materiais e os serviços incluídos no plano adquirido.

11.9 Os planos de assinaturas (dos cursos em vídeo ou da CPI) são considerados como contratos a termo que se renovam automaticamente quando expiram.

11.10 O ALUNO pode decidir não renovar automaticamente o contrato no vencimento do plano de assinatura atual simplesmente desativando a opção "renovação automática" da sessão “Planos e serviços ativos”, no menu lateral direito do AO.

11.11 Após o vencimento de uma assinatura, o ALUNO receberá um e-mail informando que o plano expirou e, portanto, também que o contrato terminou.

11.12 Clicando em “Pedidos realizados”, acessível pelo menu lateral do AO, o USUÁRIO pode consultar um registro de todos os pedidos feitos na plataforma e de todas as transações realizadas. A lista também inclui transações que não tiveram êxito e que, portanto, não foram executadas. Se o ALUNO havia requisitado uma fatura para algum pedido, a fatura estará disponível nesta seção.

11.13 Após a encomenda do pedido, o USUÁRIO receberá do IVC uma confirmação do recebimento do pagamento por e-mail.

11.14 Se o USUÁRIO precisar da fatura de um pedido, ele pode configurar esta opção clicando em “Endereço e fuso horário” do menu lateral à direita do AO.

11.15 O USUÁRIO é obrigado a fornecer informações completas e verdadeiras.

12 Direito de recesso

12.1 O ALUNO dispõe de um período de 14 dias para rescindir o contrato sem ter que fornecer alguma satisfação.

12.2 O prazo para desfrutar desse recesso é contado a partir do dia no qual o ALUNO concluiu o contrato com IVC, ou seja, a partir do dia em que o ALUNO recebe a confirmação via e-mail.

12.3 Nos 14 dias após a conclusão do contrato, o ALUNO poderá exercer o direito de rescindir o contrato, informando IVC sobre sua decisão através de qualquer declaração explícita. Para isso basta enviar um e-mail para o endereço info@italianvideocourses.com ou uma carta, utilizando os serviços dos correios tradicionais para Stefano Manfrin no seguinte endereço: Via Correr, 19/6 – 33080 Porcia (PN) – ITALIA.

12.4 Para respeitar o prazo do recesso é necessário que a comunicação referente ao recesso chegue à secretaria antes do vencimento do prazo (14 dias).

12.5 Com o recebimento da comunicação de recesso do ALUNO, as partes são liberadas de suas respectivas obrigações decorrentes deste contrato, salvo no caso em que as obrigações tenham sido totalmente ou parcialmente executadas.

12.6 Se no período de 14 dias, o ALUNO tiver desfrutado de APDV, o reembolso será igual ao valor das aulas adquiridas subtraído dos custos das aulas já realizadas durante esse período. O custo das aulas será cobrado sem levar em conta eventuais descontos já que não terão mais os pressupostos que os justifiquem, ou seja, a compra de certa quantidade de aulas.

13 Recessão do contrato após os 14 dias

13.1 O ALUNO pode rescindir o contrato a qualquer momento sem nenhuma penalidade. Nesse caso, sua decisão de rescindi-lo deve ser informada a IVC de Stefano Manfrin, através de uma declaração explícita, ou seja, enviando um e-mail para info@italianvideocourses.com ou uma carta pelo correio tradicional para STEFANO MANFRIN - Via Correr, 19/6 – 33080 Porcia (PN) – ITALIA.

13.2 Se por razões de força maior, que não dependam de sua vontade, o DOCENTE ou IVC tiverem de interromper o serviço, no caso de planos de APDV será devolvido ao ALUNO o valor das aulas incluídas no plano e ainda não realizadas. No caso de assinaturas será devolvido ao ALUNO o valor dos dias em falta para concluir o mês calculado proporcionalmente a partir do inteiro período da assinatura. O contrato será considerado encerrado.

14 Promoções do IVC

14.1 As condições, especificações, preços e regulamento de outras promoções serão explicados em uma página dedicada e mudarão de acordo com as características de cada promoção em ato. Os USUÁRIOS interessados poderão adquirir as promoções clicando no botão de confirmação na mesma página. Seguindo as instruções presentes nessa página e concluindo o pagamento, o USUÁRIO aceita as condições da promoção.

14.2 Se o USUÁRIO expressar explicitamente, por meio de uma das seções interativas do site, seu interesse e concordar em receber informações comerciais e promocionais sobre produtos e serviços oferecidos pelo IVC, ele autoriza o IVC a enviar para ele tal material por e-mail.

15 Conteúdos, materiais e acessibilidade ao portal do IVC

15.1 VC empenha-se em assegurar o bom funcionamento do portal a qualquer momento. No entanto, não garante o acesso sem interrupção.

15.2 Para a prestação de serviços, IVC usa a tecnologia atual e normalmente empregada no setor. Para poder desfrutar e tirar o máximo proveito dos serviços oferecidos por IVC, o USUÁRIO deve fazer uso dessas mesmas tecnologias ou permitir o uso dessas tecnologias nos seu computador (como, por exemplo, ativar Javascript, autorizar cookies e janelas pop-up).

15.3 Se o USUÁRIO usar tecnologias não atualizadas ou de uso não comum, talvez não consiga desfrutar plenamente dos serviços, dos conteúdos e dos materiais de IVC.

15.4 Todos os textos, imagens, vídeos, obras e elementos criados por IVC e distribuídos através do portal são protegidos por copyright e seu uso fora do portal exige a aprovação prévia e expressa por escrito do IVC, exceto no caso em que a autoria dos conteúdos esteja expressamente identificada como de terceiros e que estejam sujeitos à licença de uso Creative Commons ou sejam de domínio público.

15.5 O USUÁRIO deve se assegurar de que os dados da sua conta não sejam usados por terceiros de forma inadequada. Nesse contexto, o USUÁRIO é obrigado a bloquear o acesso de terceiros aos seus dados da conta. Como resultado de sua responsabilidade pessoal, o USUÁRIO também é responsável, por exemplo, por quaisquer conteúdos publicados no site de IVC ou por quaisquer comunicações efetuadas com a secretaria administrativa de IVC através da sua conta.

15.6 IVC não tem a faculdade e nem a capacidade de acessar, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites que estão ligados a qualquer link e de qualquer outra forma no site de IVC e gerenciados por terceiros.

15.7 Consequentemente IVC se exime de qualquer responsabilidade referente a sites e materiais que são acessíveis, em particular e sem limitação através de links, quanto ao seu funcionamento, acesso, dados, informações, arquivos, qualidade e confiabilidade dos produtos, seus links ou quaisquer outros conteúdos em geral.

15.8 Caso o USUÁRIO, nesse contexto, esteja ciente de que são realizadas atividades ilegais por terceiros, ele deve informar imediatamente IVC para que o acesso aos links desses sites sejam cancelados.

15.9 O acesso e uso do site bem como a compra de planos nunca será considerado como renúncia, transferência, licença ou cessão total ou parcial dos direitos do IVC.

15.10 IVC reserva-se o direito de excluir um USUÁRIO da sua oferta comercial caso não cumpra as condições do presente contrato.

15.11 A conta do USUÁRIO que for relatado por outros membros à secretaria por causa de seus comportamentos desrespeitosos, pode ser bloqueada caso a veracidade dos relatórios seja verificada. O bloqueio da conta não permitirá ao USUÁRIO acessar o AO e, portanto, entrar em contato com os outros membros. O USUÁRIO, portanto, não poderá mais desfrutar dos produtos e serviços adquiridos. O contrato com o USUÁRIO em questão será considerado encerrado e ele será excluído da oferta do IVC.

15.12 Os direitos e as autorizações concedidas ao IVC pelo USUÁRIO assim como as garantias e as liberatórias mencionadas nas CG, permanecem válidas mesmo após o término da relação com o USUÁRIO.

16 Disposições finais

16.1 Os acordos entre IVC e o USUÁRIO estão sujeitos às leis da República Italiana. As partes concordam em excluir a convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias.

16.2 As partes concordam em excluir as disposições do direito civil italiano internacional que poderiam causar o recurso em via exclusiva a qualquer outra jurisdição.

16.3 Caso alguma disposição das CG seja considerada inválida, isso não afetará a validade das disposições restantes que permanecerem juridicamente vinculantes.

16.4 IVC reserva-se o direito de alterar as CG a qualquer momento e sem indicar a razão das mudanças, se essas forem baseadas em alterações dos serviços ou planos oferecidos, mudanças ou alterações de caráter legal, ou devido a exigências técnicas. As CG alteradas serão enviadas com antecedência ao ALUNO por e-mail. Se o ALUNO não levantar objeções com relação às mudanças feitas nas CG dentro de um período de seis semanas, tais alterações serão consideradas aceitas por ele. Se o ALUNO fizer objeções, IVC poderá fechar a conta dele, e o ALUNO receberá um reembolso referente aos serviços com as mesmas modalidades descritas na cláusula 12.3.

16.5 O USUÁRIO e IVC reconhecem e concordam que as CG, a declaração de privacidade e outros avisos legais publicados por IVC constituem tudo o que está acordado entre o USUÁRIO e IVC.

16.6 O USUÁRIO declara que acha justas e équas para si, o DOCENTE e IVC, as modalidades com as quais é possível reservar, cancelar, repor e, de forma geral, gerenciar as APDV.

16.7 O USUÁRIO declara ter conhecimento suficiente para ler e entender plenamente pelo menos uma das línguas usadas por IVC para redigir as presentes CG.

16.8 O USUÁRIO declara ter lido com atenção e aceitado as CG e de tê-las entendidas e dá o seu consentimento, bem como declara de ter sido satisfatoriamente informado sobre as características, propósitos, modalidades, métodos e formas de uso dos produtos e serviços oferecidos por IVC.

16.9 Todas as controvérsias derivantes do presente contrato ou referentes a ele serão deferidas à competência exclusiva do foro de Pordenone, na Itália.